Ética Universal

LIBERDADE E LIVRE-ARBÍTRIO NÃO DÃO DIREITO A ALCOOLISMO E  DROGADIÇÃO

João Joaquim 

Neste artigo trago em meu auxílio dois grandes pensadores. Embora tenham vividos em épocas longínquas um do outro e de mim, mas me darão sustentação para esta proposição. São eles Santo Agostinho (354-430) e Immanuel kant (1724-1804). O tema aqui em análise, ética e livre-arbítrio.

A ética aqui será tratada como a teorizou Aristóteles, mas, num sentido mais abrangente e consensual como a definiu Immanuel Kant. Na percepção Aristotélica é definida   como a perpétua busca do bem e da felicidade ( pessoal ou alheia). Mas, muito mais centrada na concepção kantiana, no seu imperativo categórico que imaginou a prática de qualquer feito ou ação que fosse um benefício ou bem de alcance coletivo e universal. Seria assim a Ética segundo Kant.

1.   Lei Universal: "Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal." Variante: "Age como se a máxima da tua ação fosse para ser transformada, através da tua vontade, em uma lei universal da natureza."

2.   Fim em si mesmo: "Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio."

3.   Legislador Universal (Autonomia): "Age de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal através de suas máximas." Variante: "Age como se fosses, através de suas máximas, sempre um membro legislador no reino universal dos fins."

Já no concernente ao conceito de livre-arbítrio, não seguirei a estrita rigidez de Agostinho. O sentido de livre-arbítrio será aquele sentimento de liberdade de cada um em agir e obedecer à sua própria vontade. Nessa concepção, no estrito senso moral e vocacional. Não o religioso.

 “  Tendo sido demonstrado suficientemente, no Livro I do Sobre o Livre-Arbítrio, que o livre arbítrio humano é a única causa do mal, que aparece não como ser, mas como não-ser ou nada – ausência, falta, defecção do bem, Evódio, principal interlocutor de Agostinho, ainda não se dá por satisfeito e questiona se este – o livre arbítrio – é um bem ou um mal, visto que é unicamente por ele que  pecamos. Mais do que isto, se Aquele que nos deu - Deus, deveria ou não ter nos dado” Santo Agostinho.

No sentido de mais clareza, torna-se necessário dissecar o termo livre-arbítrio. Palavra composta pelos termos livre e arbítrio. Livre, adjetivo ou qualificativo de liberdade. Ser livre, estar desimpedido nas ações de pensamentos, atitudes e vontade. Arbítrio seria a faculdade de cada pessoa em executar em ato, um feito pelo simples ato, sem outros motivos para esta ação. Em outros termos, a faculdade de uma decisão conforme seu íntimo julgamento, seu próprio juízo, sua própria opinião ou parecer.

Não impropriamente há outras condições de uma livre ação. Como exemplos: livre-câmbio, seria a plena liberdade de comércio externo, sem obediência a normas de tarifas alfandegárias.

No mesmo sentido o chamado livre-comércio. Livre-cultismo, a liberdade que assiste a cada um na sua prática religiosa. Live-iniciativa, doutrina econômica que assegura ao indivíduo praticar uma economia e comércio sem a interferência de órgãos estatais.  Condição de Livre-pensador, o direito de cada um em professar a religião, filosofia ou ideologia que lhe aprouver.

Vamos então discernir sobre ética. Na concepção aristotélica, a ética deve ser entendida como a busca do bem e da felicidade. Mas, eis uma questão: o bem e a felicidade individual, pode não contemplar o coletivo, o universal, o geral. Nesta hora, e neste questionamento nos socorremos então da ética segundo Kant.

Conforme teorizou esse grande pensador, para reger nossas ações existem dois imperativos. Sinteticamente, têm-se o imperativo hipotético e o categórico. No hipotético o indivíduo vai sustentar suas iniciativas, suas ações no exercício do bem e da felicidade. Todavia, atributos esses dirigidos à própria pessoa (de efeito individual). Nem tudo que me traz prazer , alegria e felicidade trará também o fará  a terceiros.

Alguém perguntar-me-ia: mas, a ética também não estaria presente nesse contexto? De fato, ela se faz presente, porque buscar o bem e a felicidade para si próprio não é agir contrário a ética. Seria alguma coisa como a autoestima, um amor-próprio. Entretanto, poder-se-ia estar caindo em outros estados e condições morais como o orgulho ,a  vaidade, o narcicismo , o hedonismo, o culto à própria personalidade.

Nessa dúvida e indagação socorre-nos novamente o filósofo  Kant com sua descrição de ética, no imperativo categórico. De acordo com este pensador alemão. Disse ele: Age de tal maneira como se sua ação tivesse um alcance universal. Em outros termos, o que defende esse pensador é que a verdadeira e genuína ética é aquela que tenha alcance não para o próprio praticante, mas que seja aceita e benéfica para qualquer pessoa que a contemple, que a receba, que dela tenha algum efeito.

Fazendo uma analogia dos imperativos hipotético e categórico com a abelha e a colmeia, não importa  que seja  a colmeia de que faz parte essa abelha. Nem todo néctar saboroso à abelha o será para a colmeia. Segundo a ética do imperativo categórico o justo e correto é que se for bom para a abelha devera sê-lo também para todas as abelhas, para as colmeias de outras abelhas, enfim.

Analisemos agora a prerrogativa do livre-arbítrio no campo ético. Livre-arbítrio, livre opção ou livre decisão conforme a própria vontade. Tomemos esse postulado no estrito sentido metafísico ou moral, fora da consideração teológica. Repetindo o significado de ética nos moldes do imperativo categórico de Kant: faça tudo que almejar como se esse ato, essa opção ou decisão tivesse uma aceitação universal. Como exemplo: o cuidado com o meio ambiente, incluindo uma correta destinação no lixo produzido, uso de energia limpa, cultivar e conservar todas as formas de vida animal e vegetal. Quem no mundo se oporá a tais atitudes? Trata de uma decisão ou opção de aprovação universal. Portanto foi um livre-arbítrio nos princípios éticos do imperativo categórico, não importa o credo, a opção sexual, a etnia, a religião, a ideologia da pessoa que receba ou contemple esse ato.  

Vamos agora imaginar um indivíduo no seu livre-arbítrio de se tornar um alcoólatra ou um drogadito. Esse dependente químico, segundo Aristóteles, pode de fato estar buscando a satisfação de seus instintos, seus prazeres e regalos; ética da busca da felicidade.

Mas, desses vícios poderão advir doenças incapacitantes, sequelas físicas e cognitivas, invalidez permanente. Por conseguinte esse indivíduo se tornará dependente de cuidados de familiares, de auxiliares diários para uma vida vegetativa. O que significa dissabores, sofrimento, sacrifício e ônus para outras pessoas, para o Estado e sociedade.

Um outro exemplo : uma jovem dependente química de maconha e cocaína-crack. Todos os dias ela satisfaz o seus instintos , sua sofreguidão pelos efeitos da droga. Descuidada , ela engravida. Seu nascituro nascerá com a chamada síndrome de abstinência, com riscos de graves sequelas neurológicas e cognitivas, baixo peso, e insuficiência respiratória. Quantos cuidados exigirá de cuidadores, fisioterapia, familiares, da Saúde Pública. Quanto sofrimento e ônus a todos. Ou seja, foi um livre-arbítrio, dessa jovem mãe, de extrema irresponsabilidade e graves danos a outras pessoas. Do filho que nasceu devastado pelos efeitos do vício da mãe,  e de pessoas, no acolhimento e socorro a esse recém-nascido.

Portanto, são exemplos de um  livre-arbítrio contra a ética e a moral, segundo os princípios éticos, bioéticos, deontológicos , morais e sociais do imperativo categórico do grande pensador e humanista Immanuel Kant.  No exercício de liberdade , do direito de fazer tanta coisa, do LIVRE-ARBÍTRIO, pense nisso, pense no mundo e no outro à sua volta . Novembro /2108