NOTÍCIAS NÃO
ÉTICAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Joao Joaquim
Dia desses um
paciente perguntou-me quais eram as atribuições de um conselho de medicina.
Respondi-lhe, boa pergunta. Entre outras explicações asseverei que cada
regional tem a indelegável missão de ser o guardião da ética, da boa e virtuosa
relação entre o profissional e paciente. E de fato, a meu sentir, esta é a
função precípua e magna de um conselho de classe profissional, defender de
forma equânime, imparcial, incorruptível o exercício profissional de seus
filiados. Sem ideologia política, com
imparcialidade.
No organograma de
um conselho temos de principal uma presidência, uma diretoria, uma ouvidoria,
um departamento jurídico e os conselheiros. Pode-se garantir que o departamento
jurídico e corpo de conselheiros são o arcabouço de um conselho. As sessões
plenárias dos conselheiros conduzidas pelo presidente, se dão de forma secreta
para julgar os processos e condutas dos filiados. A sociedade e a imprensa
criticam estas sessões fachadas. Deveriam ser abertas e públicas a exemplo de
outros tribunais (STJ, STF).
Cada conselho
regional de medicina funciona como uma autarquia de primeira instância e está
sob a jurisdição do conselho federal sediado em Brasília-DF.
Cada regional tem
as suas mídias eletrônicas e impressas. Um jornal ou boletim mensal é enviado a
todo médico onde são noticiado quase tudo de mais impactante que se passa das
decisões, pareceres, diretrizes e outros fatos ligados à saúde pública e
privada. Na edição de junho de 2014, www.portalmedico.org.br
,duas notas me despertaram a atenção e eu as reproduzo aqui. Ação parlamentar.
Senador retira projeto. Conselheiros convenceram parlamentar a arquivar
proposta que penalizaria médicos por atraso em horário de consultas. O que era
tal projeto? O senador Cidinho Santos PR-MT, tinha em andamento um projeto de
lei do Senado (PLS) que recomendava punição ao médico pelo atraso no
atendimento ao cliente(paciente). Algo parecido com demora em fila de bancos
com leis e multas às instituições bancárias por essa espera no atendimento.
O que fizeram nossos digníssimos conselheiros do
CFM? Fizeram um lobby junto ao senador para sustar o projeto e convenceram-no a
arquivar a pretensão. Ou seja; nossa suprema corte de medicina conseguiu
chancelar uma prática desidiosa, de desleixo e degradante de parcela
significativa da classe médica. O paciente chegar a um consultório, clínica ou
hospital e esperar uma, duas ou mais horas por atendimento é normal e
oficial e sem direito a reclamação. Se for pelo SUS, pode-se até morrer,
um verdadeiro escracho! E agora parece ter a cumplicidade e conivência do
nosso guardião da Ética e das justas e humanas relações médico/paciente. O CFM justifica que se aprovado tal PLS
enquadraria o médico no Código de Defesa do Consumidor. Pergunta-se , mas não é uma relação de
consumo?
Segunda
notícia- Uso de inibidores de apetite
(anorexígenos) para tratamento de obesidade. Atualmente a ANVISA proíbe o
comércio de algumas drogas anti-obesidade, como exemplos a sibutramina e
anfepramona( similar aos anfetamínicos) . São medicamentos com sérios efeitos
colaterais. Entre estes temos alterações de humor, de reflexos, de
vigilância, distúrbios psicóticos em algumas pessoas. Nos EUA e países da união
Européia esses fármacos são proibidos. O que defende o CFM? Que essas
substâncias sejam liberadas pela ANVISA. Eu deixo minha opinião: sou
radicalmente contra o emprego desses medicamentos. Se a FDA já baniu o seu uso
na América do Norte por que o Brasil continuará como campo de experimento e
emprego de tais drogas? Isto é prática de país terceiromundista, onde as leis e
vigilância sanitária são lenientes com as industrias farmacêuticas e consumos
de insumos para a saúde . Só mesmo no Brasil.
Além do
complexo de vira-latas, cada vez mais somos um povo com complexo de
organização, complexo de falta de higiene, complexo de lixo, complexo cultural,
complexo de Édipo, complexo de exclusão social, complexo de inferioridade,
complexo vitamínico, complexo de espera em filas, complexo de anorexígenos e
complexo ético.
No futebol estamos
assim: temos a era pré e pós-copa FIFA 2014. Antes orgulhávamos de ser penta.
Agora nos envergonhamos de ter levado de 7x1 da organizada e disciplinada
Alemanha. Os cerca de 25 bi de reais gastos na reforma dos estádios já foram
esquecidos. Mas, as arenas estão lá. Algumas como elefantes brancos ou
monolitos no deserto como Cuiabá, Brasília e Manaus. Com a saúde e com as
condições de trabalho para os médicos, tudo continua imutável. Ou melhor, um
pouco pior do que na era pré-copa.
Os hospitais do
SUS e universitários sucateados, quebrados e em falência. Santas casas fechando
as portas. Os salários dos médicos e paramédicos são aviltantes. Os planos de
saúde fazem o que há de pior e humilhante para usuários e profissionais
credenciados. E os cerca de 12.000 médicos-escravos enviados pela ditadura dos
irmãos castro para o “mais médicos”? Não era para melhor o nosso SUS?
Em tempo para
finalizar: para que servem mesmo os conselhos regionais e federal de Medicina?
João Joaquim médico e cronista do DM
joaomedicina.ufg@gmail.com
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