Dos Calotes e caloteiros

 

TOMAR E DEVOLVER

Replicado por João Dhoria Vijle

 

superendividamento: o desafio de lidar com dívidas insustentáveis

A prevenção do superendividamento passa, necessariamente, pela educação financeira e pelo consumo responsável . Com achegas e excertos apostos itálicos.

Por:Luciana Yuki F. Sorrentino

 

Imagine uma família de quatro pessoas, vivendo em uma pequena casa alugada, lutando para pagar suas contas básicas enquanto vê suas dívidas crescerem mês após mês. O pai perdeu o emprego durante a pandemia, e a mãe tem seu salário comprometido com empréstimos feitos para cobrir despesas emergenciais. As crianças precisam de material escolar, alimentação adequada e roupas, mas o orçamento apertado não permite mais do que o essencial. Esse é um dos retratos possíveis de muitas famílias brasileiras que enfrentam o drama do superendividamento.

O superendividamento é um problema crescente no Brasil, afetando milhões de famílias que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas sem comprometer o básico necessário para uma vida digna. Esse fenômeno é caracterizado pela incapacidade de um indivíduo, que age de boa-fé e é consumidor, de pagar todas as suas dívidas de consumo atuais e futuras sem prejudicar o mínimo existencial. Essa situação exclui dívidas tributárias e provenientes de relações familiares (por exemplo, pensão alimentícia).

AGORA, imagine aquele sujeito, guapo sujeito, erado, forte, saúde de ferro, boa intelecção, que por razões inexploradas, vive a dar manta, passar o capote, promover o chamado calote, em gente, em pessoa de sua genética e parental. Está aqui a se falar do reprochável caloteiro e embusteiro, esbulhador, golpista. Que adora viver no bem bom, no far-niente, no laissez-faire, as custas de gente ingênua e de boa-fé. Existe esse quid e qual folgado. Acautele-se dele!

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em junho de 2023, 78,5% dos núcleos familiares do país tinham dívidas, o maior índice desde 2010. Esse dado mostra a magnitude do problema, que não é apenas econômico, mas também social, afetando diretamente a saúde mental e o bem-estar das famílias brasileiras.

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, foi criada para combater esse problema. Ela trouxe importantes mudanças no Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo medidas de prevenção e tratamento para evitar que os consumidores fiquem presos a um ciclo de dívidas impagáveis.

Um dos pontos centrais da lei é o conceito de “mínimo existencial”, que se refere ao valor mínimo de renda que uma pessoa deve ter para garantir uma vida digna. Esse valor foi inicialmente fixado em R$ 600,00, segundo o Decreto nº 11.567/2023. No entanto, muitos especialistas criticam esse valor, argumentando que ele é insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família brasileira.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem se destacado na implementação de medidas para tratar e prevenir o superendividamento. Uma dessas iniciativas é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Superendividados (CEJUSC-SUPER), que oferece um programa de educação financeira, orientação individual e conciliação com credores para ajudar os consumidores a reorganizar suas finanças.

Mas, o que diz a ciência ou mesmo a Psiquiatria sobre a mente de um caloteiro? Segundo pesquisas e estudos da universidade nacional de Camberra – Austrália. A conformação e sistema moral e psíquico de um caloteiro guardam identificação com os intentos, os recônditos morais do cleptomaníaco. Sub-repticiamente. O portador desse vício, assim o chamam os cientistas e psicólogos positivistas, o caloteiro traz internalizada essa inclinação, esse desejo de ter alguma vantagem, álgum benefício com os recursos, o numerário, a pecúnia de outra pessoa. Desejo de vantagem à custa da ingenuidade alheia.

A aplicação prática da Lei nº 14.181/2021 ainda enfrenta desafios, especialmente devido à falta de uniformidade nas decisões judiciais e à necessidade de procedimentos claros e detalhados para a repactuação de dívidas. A experiência do TJDFT e de outros tribunais mostra que a criação de fluxos processuais e a promoção de acordos entre credores e devedores são passos importantes para melhorar a eficácia da lei.

No procedimento do superendividamento, o primeiro passo é a fase pré-processual, que inclui uma etapa conciliatória obrigatória. Nessa fase, realiza-se uma audiência de conciliação com todos seus credores. Se um acordo for alcançado, é elaborado um plano de pagamento consensual. Caso contrário, inicia-se a fase processual, na qual poderá ser homologado um plano de pagamento compulsório pelo Juízo, que estabelecerá a forma de pagamento das dívidas em seu valor integral.

A prevenção do superendividamento passa, necessariamente, pela educação financeira e pelo consumo responsável. Programas educacionais que ensinam boas práticas de gestão financeira são fundamentais para evitar que os consumidores caiam na armadilha das dívidas impagáveis e se conscientizem sobre a importância de um planejamento financeiro adequado.

Além da educação financeira, é essencial promover políticas públicas que incentivem o crédito responsável. Isso inclui a regulamentação mais rigorosa das práticas de concessão de crédito por parte das instituições financeiras, garantindo que os consumidores recebam informações claras e transparentes sobre os termos e as condições dos empréstimos.

Em conclusão, a Lei nº 14.181/2021 representa avanço significativo na proteção dos consumidores superendividados, mas sua aplicação ainda requer ajustes e aprimoramentos. A leitura da matéria pode oferecer uma visão mais detalhada sobre os desafios e as soluções propostas para enfrentar o superendividamento. Além disso, é essencial continuar investindo em soluções autocompositivas e em programas de educação financeira para prevenir a repetição do superendividamento e promover uma sociedade mais equilibrada e financeiramente saudável.

Agora, uma verdade é superveniente e verossímil, quando se trata de caloteiro voluntário, intencional, displicente, pouco empático com os bens e dinheiro alheios pode-se tudo fazer por eles. Até uma formação PHD. Nada, absolutamente nada vai mudar a sua mente disforme. A exemplo do cleptomaníaco

·         Luciana Yuki é juíza de direito do TJDFT, doutoranda em direito e mestre em administração pública. Atua como coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.